Contabilidade Financeira

NBC TG 22 e IFRS 8: Entenda as regras de divulgação de informações por segmento operacional

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O que é a NBC TG 22 e qual seu objetivo?

A NBC TG 22 é a norma brasileira de contabilidade que regulamenta a divulgação de informações por segmento operacional. Ela corresponde ao CPC 22 e está alinhada com a norma internacional IFRS 8, emitida pelo IASB. O objetivo principal é garantir que os usuários das demonstrações contábeis tenham acesso a dados detalhados sobre cada parte relevante do negócio. Assim, eles conseguem avaliar melhor o desempenho, os riscos e a rentabilidade de cada área da empresa.

Anteriormente, a norma brasileira sobre o tema era mais prescritiva e definia regras rígidas para identificar segmentos. A NBC TG 22 mudou essa lógica: ela adota a abordagem gerencial. Isso significa que a empresa usa as mesmas informações que a alta administração já analisa internamente para tomar decisões. Não é necessário criar dados exclusivos para a divulgação contábil.

O que é um segmento operacional?

Um segmento operacional é uma parte da empresa que desenvolve atividades próprias, gera receitas e despesas e é acompanhada separadamente pela diretoria. Para ser considerado um segmento operacional, essa área precisa atender a três critérios básicos:

  • Desenvolve atividades de negócio que geram receitas para a empresa
  • Tem resultados que são analisados pela alta administração de forma separada
  • Conta com dados financeiros próprios que permitem avaliar seu desempenho

Um exemplo prático: uma rede de varejo que vende roupas, calçados e acessórios, e também tem um braço de serviços de conserto de produtos. Se a diretoria avalia o desempenho de cada uma dessas áreas separadamente, cada uma delas é um segmento operacional. Já se a empresa só olha o resultado geral de todo o varejo, sem separar as categorias, o segmento operacional é só o varejo como um todo.

Quando um segmento operacional precisa ser divulgado? O conceito de segmento divulgável

Nem todo segmento operacional precisa ser apresentado separadamente nas demonstrações contábeis. Apenas o segmento divulgável é obrigado a ter informações detalhadas nas notas explicativas.

Para ser considerado um segmento divulgável, ele precisa atender a pelo menos um dos três parâmetros quantitativos mínimos:

  • Representar 10% ou mais das receitas totais da empresa
  • Representar 10% ou mais dos ativos totais da empresa
  • Representar 10% ou mais do lucro ou prejuízo da empresa

Além disso, a empresa pode agregar segmentos operacionais que tenham características econômicas semelhantes, desde que essa junção não prejudique a clareza das informações. Por exemplo, se a empresa tem três lojas de roupas em cidades diferentes, mas todas têm o mesmo perfil de receita e custo, pode juntar todas em um único segmento divulgável de lojas de vestuário.

Há também um limite mínimo de cobertura: a soma dos segmentos divulgáveis deve representar pelo menos 75% das receitas totais da empresa. Se os segmentos que atendem aos critérios de 10% somarem menos de 75% das receitas, a empresa precisa adicionar mais segmentos, mesmo que eles não atinjam o patamar de 10%, até chegar a esse percentual.

Quais informações devem ser divulgadas por segmento?

Para cada segmento divulgável, a empresa precisa apresentar na nota explicativa:

  • Receitas do segmento, separadas por tipo (vendas de produtos, prestação de serviços, etc.)
  • Despesas do segmento, incluindo custos e gastos operacionais
  • Resultado do segmento (lucro ou prejuízo)
  • Valor dos ativos e passivos atribuídos ao segmento
  • Outros dados que a diretoria usa para avaliar o desempenho do segmento, como investimentos realizados, número de funcionários ou volume de vendas

Além disso, a empresa precisa apresentar uma reconciliação: ou seja, mostrar como a soma dos valores de todos os segmentos divulgáveis chega aos valores totais das demonstrações contábeis, como o lucro líquido total e o total de ativos.

Importância da NBC TG 22 para os usuários das demonstrações contábeis

A norma é fundamental para garantir a transparência das informações. Antes da sua adoção, as empresas só apresentavam o resultado geral, sem detalhar o desempenho de cada área. Com a NBC TG 22, investidores, credores, reguladores e outros usuários conseguem identificar quais segmentos são mais lucrativos, quais estão gerando prejuízos e quais são os riscos de cada área.

Por exemplo, se uma empresa de tecnologia tem um segmento de software como serviço que gera 80% do lucro e um segmento de hardware que tem prejuízo constante, os usuários conseguem avaliar melhor a sustentabilidade do negócio. Eles também podem comparar o desempenho de segmentos semelhantes entre empresas diferentes, já que as regras de divulgação são padronizadas.

Casos em que a divulgação por segmento não é obrigatória

Há exceções à regra de divulgação por segmento. Se a empresa tiver apenas um segmento operacional, não precisa apresentar informações separadas por segmento. Nesse caso, basta explicar nas notas explicativas que a empresa tem um único segmento e os motivos dessa característica.

Outra exceção é quando a divulgação de informações por segmento causar prejuízo competitivo para a empresa. Nesse caso, a empresa pode deixar de apresentar alguns dados, mas precisa justificar essa decisão na nota explicativa.

Desafios na aplicação da NBC TG 22

Apesar de trazer mais transparência, a norma traz alguns desafios para as empresas. O primeiro é a definição correta dos segmentos operacionais: é necessário alinhar a estrutura de reporte interno com as regras da norma, o que pode exigir ajustes nos sistemas de informação.

Outro desafio é a alocação de custos comuns, como gastos de administração central ou de marketing, entre os diferentes segmentos. A norma não define regras rígidas para essa alocação, então a empresa precisa adotar uma política clara e consistente, e explicar essa política nas notas explicativas.

Também há o desafio de equilibrar transparência e proteção de informações competitivas. A empresa não pode deixar de divulgar dados só porque eles são sensíveis, mas também não precisa expor informações que possam ser usadas por concorrentes para prejudicar o negócio.

Conclusão

A NBC TG 22 representa um avanço na transparência das demonstrações contábeis brasileiras. Ela alinha o país às normas internacionais de contabilidade e permite que os usuários tenham uma visão mais detalhada do funcionamento das empresas. Para os profissionais de contabilidade, é fundamental conhecer as regras da norma para garantir que as divulgações sejam feitas de forma correta, atendendo aos requisitos legais e às necessidades dos usuários das informações.

Referências

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