Postado por Quem trabalha com emissão ou recebimento de notas fiscais já se deparou com o campo CFOP. Muitos acham que é só um número burocrático, mas ele define toda a tributação da operação e evita rejeições na SEFAZ. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma numeração de 4 dígitos padronizada em todo o Brasil. Ele identifica a natureza de cada movimentação de mercadorias ou prestação de serviços. Se você errar o código, a nota pode ser rejeitada, você pode ter problemas na escrituração fiscal e até multas. No total, existem mais de 600 códigos, mas a lógica é simples e você não precisa decorar todos. Neste guia, você entende como funciona o sistema, confere as tabelas organizadas por tipo de operação e vê exemplos práticos para nunca mais errar.
Como funciona a lógica do CFOP
O código é formado por 4 números, e cada parte traz uma informação sobre a operação. Entender essa estrutura é o primeiro passo para acertar na classificação.
Primeiro dígito: direção e geografia
O primeiro número já indica se a operação é de entrada ou saída, e se é dentro do estado, interestadual ou com o exterior:
- 1 = entrada de mercadoria do mesmo estado
- 2 = entrada de mercadoria de outro estado
- 3 = entrada de mercadoria do exterior (importação)
- 5 = saída de mercadoria para o mesmo estado
- 6 = saída de mercadoria para outro estado
- 7 = saída de mercadoria para o exterior (exportação)
A regra é simples: entradas começam com 1, 2 ou 3. Saídas começam com 5, 6 ou 7. Operações dentro do estado usam 1 ou 5. Operações entre estados usam 2 ou 6.
Três dígitos seguintes: tipo de operação
Os três últimos números definem qual é a natureza da movimentação:
- x.1xx = venda ou compra de mercadorias
- x.2xx = devolução de mercadorias
- x.3xx = prestação de serviços de comunicação ou transporte
- x.4xx = operações com substituição tributária
- x.5xx = venda de ativo imobilizado, material de uso e consumo ou energia
- x.9xx = remessas, retornos e outras operações específicas
Vamos usar um exemplo para ficar mais claro: o CFOP 5.102 significa: - 5 = saída para o mesmo estado
- 102 = venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda)
Já o CFOP 6.102 é a mesma operação, mas para outro estado: basta trocar o primeiro dígito de 5 para 6.
A regra dos espelhos
Muitos CFOPs existem em pares espelhados. Quando você emite uma nota de venda com CFOP 5.102, o comprador registra a entrada com CFOP 1.102. Quando você vende para outro estado com 6.102, o comprador registra como 2.102. Essa simetria ajuda a entender o sistema: se você sabe o CFOP de saída, basta trocar o primeiro dígito para achar o código de entrada correspondente. Por exemplo:
- Saída 5.101 → entrada 1.101
- Saída 5.202 → entrada 1.202
- Saída 6.403 → entrada 2.403
Tabela de CFOPs de saída (vendas)
Estes são os códigos usados quando você emite uma nota fiscal eletrônica de venda.
Vendas mais comuns
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.101 | Venda de produção própria | Você fabrica o produto e vende dentro do estado |
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros | Você revende um produto comprado (comércio), dentro do estado |
| 5.103 | Venda de produção a não contribuinte | Venda de produto fabricado para pessoa sem inscrição estadual |
| 5.104 | Venda de mercadoria a não contribuinte | Revenda para pessoa sem inscrição estadual, dentro do estado |
| 5.109 | Venda de produção a consumidor final | Produto fabricado vendido a consumidor final no estado |
| 5.111 | Venda de produção rural | Produtor rural vendendo dentro do estado |
| 5.551 | Venda de bem do ativo imobilizado | Venda de máquina, equipamento, veículo da empresa |
| 6.101 | Venda de produção própria (interestadual) | Fabrica e vende para outro estado |
| 6.102 | Venda de mercadoria adquirida (interestadual) | Revende para outro estado |
| Dica rápida: se você fabrica o produto, use x.101. Se revende o que comprou, use x.102. Se a venda é dentro do estado, começa com 5. Se é para outro estado, começa com 6. |
Vendas de serviços
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.301 | Prestação de serviço de comunicação | Serviços de telecomunicação dentro do estado |
| 5.351 | Prestação de serviço de transporte | Frete dentro do estado |
| 5.933 | Prestação de serviço tributado pelo ISS | Serviços municipais sujeitos a ISS, não a ICMS |
| 6.301 | Prestação de serviço de comunicação (interestadual) | Serviços de telecomunicação entre estados |
| 6.351 | Prestação de serviço de transporte (interestadual) | Frete entre estados |
Tabela de CFOPs de entrada (compras)
Estes são os códigos usados quando você recebe uma nota fiscal de compra e registra a entrada no seu sistema.
Compras mais comuns
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 1.101 | Compra para industrialização | Compra de matéria-prima ou insumo para fabricar, dentro do estado |
| 1.102 | Compra para comercialização | Compra de mercadoria para revender, dentro do estado |
| 1.120 | Compra para industrialização por conta e ordem | Compra intermediada por terceiro, para industrialização |
| 1.121 | Compra para comercialização por conta e ordem | Compra intermediada por terceiro, para revenda |
| 1.128 | Compra para uso na prestação de serviço | Insumo para prestar serviço sujeito a ICMS |
| 1.556 | Compra de material para uso ou consumo | Material de escritório, limpeza, etc. (não para revenda) |
| 2.101 | Compra para industrialização (interestadual) | Matéria-prima vinda de outro estado |
| 2.102 | Compra para comercialização (interestadual) | Mercadoria para revenda vinda de outro estado |
| 2.556 | Compra de material para uso/consumo (interestadual) | Material de uso/consumo vindo de outro estado |
| Dica para não errar: se vai usar o produto como matéria-prima para fabricar, use x.101. Se vai revender como está, use x.102. Se vai usar internamente (escritório, limpeza), use x.556. |
Tabela de CFOPs de devolução
Devoluções anulam total ou parcialmente uma operação anterior. A regra básica é: se você está devolvendo ao fornecedor, é uma saída (5.2xx ou 6.2xx). Se está recebendo devolução do cliente, é uma entrada (1.2xx ou 2.2xx).
Devoluções de compra (você devolve ao fornecedor)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.201 | Devolução de compra para industrialização | Devolvendo insumo ao fornecedor do mesmo estado |
| 5.202 | Devolução de compra para comercialização | Devolvendo mercadoria de revenda ao fornecedor do mesmo estado |
| 5.410 | Devolução de compra para industrialização com ST | Devolvendo insumo com substituição tributária ao fornecedor do mesmo estado |
| 5.411 | Devolução de compra para comercialização com ST | Devolvendo mercadoria com ST ao fornecedor do mesmo estado |
| 6.201 | Devolução de compra para industrialização (interestadual) | Devolvendo insumo a fornecedor de outro estado |
| 6.202 | Devolução de compra para comercialização (interestadual) | Devolvendo mercadoria a fornecedor de outro estado |
| 6.410 | Devolução de compra para industrialização com ST (interestadual) | Devolvendo insumo com ST a fornecedor de outro estado |
| 6.411 | Devolução de compra para comercialização com ST (interestadual) | Devolvendo mercadoria com ST a fornecedor de outro estado |
Devoluções de venda (seu cliente devolve para você)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 1.201 | Devolução de venda de produção | Cliente devolveu produto que você fabricou |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria | Cliente devolveu mercadoria de revenda |
| 2.201 | Devolução de venda de produção (interestadual) | Cliente de outro estado devolveu produto fabricado |
| 2.202 | Devolução de venda de mercadoria (interestadual) | Cliente de outro estado devolveu mercadoria de revenda |
| Regra prática para devoluções com substituição tributária: adicione 200 ao código base. Por exemplo, 5.201 vira 5.410, 5.202 vira 5.411. |
Tabela de CFOPs de substituição tributária
A substituição tributária é um regime onde o ICMS é recolhido antecipadamente, geralmente pelo fabricante ou atacadista. Os CFOPs dessa faixa terminam em 4xx.
Saídas com ST (você recolhe ou repassa o imposto)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.401 | Venda de produção com ST | Você fabrica e vende produto com ST dentro do estado |
| 5.403 | Venda de mercadoria com ST | Você revende produto com ST dentro do estado |
| 5.405 | Venda de mercadoria com ST já recolhida | Revenda de produto cuja ST já foi paga anteriormente |
| 6.401 | Venda de produção com ST (interestadual) | Fabrica e vende com ST para outro estado |
| 6.403 | Venda de mercadoria com ST (interestadual) | Revende com ST para outro estado |
| 6.404 | Venda de mercadoria a consumidor final com ST (interestadual) | Revenda interestadual para consumidor final com DIFAL-ST |
Entradas com ST (você recebe mercadoria com o imposto pago)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 1.401 | Compra para industrialização com ST | Compra de insumo com ST de fornecedor do mesmo estado |
| 1.403 | Compra para comercialização com ST | Compra de mercadoria com ST de fornecedor do mesmo estado |
| 2.401 | Compra para industrialização com ST (interestadual) | Compra de insumo com ST de outro estado |
| 2.403 | Compra para comercialização com ST (interestadual) | Compra de mercadoria com ST de outro estado |
| Como saber se precisa usar esses códigos? Se o produto está na lista de substituição tributária do seu estado e o CST do ICMS é 10, 30, 60 ou 70 (ou o CSOSN é 201, 202 ou 500), use a faixa x.4xx. |
Tabela de CFOPs de remessas e retornos
Remessas são operações onde a mercadoria sai ou entra sem ser uma venda ou compra: pode ser para conserto, demonstração, depósito, bonificação, entre outros. Esses códigos terminam em 9xx.
Remessas (saída temporária)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.901 | Remessa para industrialização | Enviando material para terceiro industrializar |
| 5.904 | Remessa para venda fora do estabelecimento | Produto levado para vender em feira, evento |
| 5.905 | Remessa para depósito fechado | Enviando para armazém ou depósito da empresa |
| 5.908 | Remessa de comodato ou locação | Emprestando ou locando equipamento |
| 5.910 | Bonificação | Enviando produto de graça (brinde, bonificação comercial) |
| 5.911 | Amostra grátis | Produto enviado como amostra para potencial cliente |
| 5.912 | Remessa para demonstração | Produto enviado para o cliente testar ou demonstrar |
| 5.915 | Remessa para conserto | Enviando equipamento para reparo |
| 5.917 | Remessa em consignação mercantil | Produto em consignação (você mantém a propriedade) |
| 5.922 | Simples remessa | Operação genérica de envio que não se encaixa nas demais |
| 5.949 | Outra saída não especificada | Operação que não se encaixa em nenhum CFOP específico |
| Os mesmos códigos existem na faixa 6.9xx para operações interestaduais (6.901, 6.904, 6.905, etc.). |
Retornos (volta da remessa)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.902 | Retorno de mercadoria industrializada | Voltando o produto após industrialização por terceiro |
| 5.903 | Retorno de industrialização (não aplicada) | Material voltou sem ser industrializado |
| 5.906 | Retorno de depósito fechado | Mercadoria voltando do armazém |
| 5.913 | Retorno de demonstração | Produto voltando após demonstração |
| 5.916 | Retorno de conserto | Equipamento voltando do conserto |
| 5.918 | Devolução de consignação mercantil | Produto em consignação retornando sem venda |
| 5.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria | Embalagens retornáveis voltando |
| As entradas correspondentes a essas operações usam CFOPs da faixa 1.9xx, como 1.904 para retorno de venda fora do estabelecimento. |
Tabela de CFOPs de transferência
Transferências são movimentações de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa, como matriz e filiais. Os códigos dessa faixa são x.1xx do grupo 150:
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 5.151 | Transferência de produção para comercialização | Filial fabrica, outra filial vende (mesmo estado) |
| 5.152 | Transferência de mercadoria para comercialização | Transfere estoque entre filiais (mesmo estado) |
| 6.151 | Transferência de produção (interestadual) | Filial fabrica, outra de outro estado vende |
| 6.152 | Transferência de mercadoria (interestadual) | Transfere estoque para filial de outro estado |
| 1.151 | Recebimento de transferência para industrialização | Recebendo da filial para industrializar |
| 1.152 | Recebimento de transferência para comercialização | Recebendo estoque da filial |
| Atenção: transferências entre filiais não são vendas, mas podem ter incidência de ICMS, especialmente as interestaduais. Verifique a legislação do seu estado. |
Tabela de CFOPs para operações com o exterior
Operações de importação e exportação usam códigos que começam com 3 (entrada do exterior) ou 7 (saída para o exterior).
Importação (entrada do exterior – 3xxx)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 3.101 | Compra para industrialização (importação) | Importando matéria-prima |
| 3.102 | Compra para comercialização (importação) | Importando produto para revenda |
| 3.127 | Compra para uso/consumo (importação) | Importando material para uso interno |
| 3.201 | Devolução de venda exportada | Produto exportado devolvido pelo comprador estrangeiro |
| 3.556 | Compra de material para uso/consumo (importação) | Material de uso/consumo importado |
Exportação (saída para o exterior – 7xxx)
| CFOP | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 7.101 | Venda de produção para o exterior | Exportando produto fabricado |
| 7.102 | Venda de mercadoria para o exterior | Exportando produto de revenda |
| 7.201 | Devolução de compra importada | Devolvendo produto importado |
| 7.949 | Outra saída para o exterior | Exportação não especificada nos demais CFOPs |
| Importante: operações de exportação com CFOP 7xxx geralmente são isentas de ICMS, IPI, PIS e COFINS, por imunidade tributária na exportação. |
Os 15 CFOPs mais usados no dia a dia
Se você tem um comércio ou pequena indústria, estes códigos correspondem a 90% das suas operações:
- 5.102: Venda de mercadoria dentro do estado (o mais comum de todos)
- 6.102: Venda de mercadoria para outro estado
- 5.101: Venda de produção própria dentro do estado
- 6.101: Venda de produção própria para outro estado
- 1.102: Compra de mercadoria para revenda dentro do estado
- 2.102: Compra de mercadoria para revenda de outro estado
- 5.405: Venda de mercadoria com ST já recolhida dentro do estado
- 1.403: Compra de mercadoria com ST de fornecedor do mesmo estado
- 2.403: Compra de mercadoria com ST de fornecedor de outro estado
- 5.202: Devolução de compra de mercadoria dentro do estado
- 1.201: Devolução de venda de produção dentro do estado
- 1.556: Compra de material de uso e consumo dentro do estado
- 5.910: Bonificação ou brinde dentro do estado
- 5.949: Outra saída não especificada
- 5.551: Venda de ativo imobilizado dentro do estado
Como escolher o CFOP certo: passo a passo
Siga essa sequência para não errar na classificação:
Passo 1: Defina se é entrada ou saída
Você está emitindo a nota (vendendo, devolvendo ao fornecedor, remetendo mercadoria)? É uma saída, use códigos 5xxx, 6xxx ou 7xxx. Você está recebendo a nota (comprando, recebendo devolução, recebendo remessa)? É uma entrada, use códigos 1xxx, 2xxx ou 3xxx.
Passo 2: Identifique a origem e o destino
- Se a operação é dentro do seu estado: use 5xxx para saídas, 1xxx para entradas
- Se é para outro estado: use 6xxx para saídas, 2xxx para entradas
- Se é com o exterior: use 7xxx para saídas, 3xxx para entradas
Passo 3: Defina a natureza da operação
- Venda ou compra de mercadoria: faixa x.1xx
- Devolução: faixa x.2xx
- Serviço de comunicação ou transporte: faixa x.3xx
- Substituição tributária: faixa x.4xx
- Ativo imobilizado, uso e consumo: faixa x.5xx
- Remessa, retorno ou outra operação: faixa x.9xx
Passo 4: Escolha o código específico
Dentro da faixa, ajuste o código conforme o detalhe da operação:
- Você fabricou o produto? Use x.101
- Você comprou e está revendendo? Use x.102
- A operação tem substituição tributária? Use x.401, x.403 ou x.405
- É devolução de compra? Use 5.201 ou 5.202
- É devolução de venda? Use 1.201 ou 1.202
- É material de uso interno? Use x.556
Exemplo prático
Vamos imaginar uma loja de roupas em Minas Gerais que comprou mercadoria de um fornecedor de São Paulo e vai vender para um cliente no Rio de Janeiro:
- É uma saída? Sim, você está emitindo a nota de venda → começa com 5, 6 ou 7
- O destino é outro estado (MG → RJ) → começa com 6
- É venda de mercadoria de revenda → faixa x.1xx
- Mercadoria comprada de terceiro → código 6.102
Se o produto tiver substituição tributária, o código muda para 6.403.
Erros comuns e como evitar
Muitos erros de CFOP acontecem por descuido na rotina. Veja os mais frequentes e como evitá-los:
Usar CFOP de venda em devolução (e vice-versa)
Devolução de compra é saída (5.2xx ou 6.2xx), não entrada. Devolução de venda é entrada (1.2xx ou 2.2xx), não saída. Parece contra-intuitivo, mas faz sentido: quando você devolve ao fornecedor, o produto sai da sua empresa.
Esquecer de trocar o primeiro dígito em vendas interestaduais
Vender para outro estado com CFOP 5.102 (dentro do estado) ao invés de 6.102 (interestadual) é um dos erros mais comuns. A SEFAZ pode rejeitar a nota ou gerar inconsistências no SPED.
Usar 5.102 quando deveria usar 5.405 (substituição tributária)
Se o produto tem ST já recolhida, o CFOP de venda deve ser 5.405, não 5.102. Usar o código errado gera tributação dupla de ICMS.
Confundir compra para revenda com compra para uso
Comprou mercadoria para revender? Use 1.102. Comprou material para usar na empresa (escritório, limpeza)? Use 1.556. A diferença afeta o direito a crédito de ICMS e a escrituração no SPED.
Usar 5.949 para tudo que não sabe classificar
O CFOP 5.949 é um código genérico para “outra saída”, mas usar demais levanta suspeita na fiscalização. Sempre verifique se existe um código específico para a sua operação antes de usá-lo.
Não espelhar o CFOP de entrada com o de saída do fornecedor
Se o fornecedor vendeu com CFOP 5.102, sua entrada deve ser 1.102, não 1.101. Se vendeu com 5.403 (ST), sua entrada é 1.403. A falta de espelhamento gera divergências no cruzamento de dados fiscais.
CFOP e regime tributário: o que muda?
O código CFOP é o mesmo para todos os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Uma venda de mercadoria é 5.102 independentemente do regime da sua empresa. O que muda são os campos tributários associados ao CFOP na nota fiscal:
- No Simples Nacional, usa-se CSOSN (código de situação tributária do Simples) e não há destaque individual de PIS e COFINS
- No Lucro Presumido e Real, usa-se CST (código de situação tributária) e há destaque de ICMS, PIS e COFINS separadamente
O CFOP em si não muda, apenas a forma de calcular e declarar os impostos junto com ele.
Exemplos práticos por segmento
Para ficar mais fácil de aplicar, veja casos comuns de diferentes tipos de negócio:
Exemplo 1: Loja de autopeças
Uma loja de autopeças em Santa Catarina compra amortecedores de um fornecedor do mesmo estado para revender. A nota de entrada usa CFOP 1.102. Quando vende os amortecedores para um cliente dentro do estado, a nota de saída usa CFOP 5.102. Se o cliente for do Rio Grande do Sul, a saída usa CFOP 6.102.
Exemplo 2: Indústria de móveis
Uma indústria de móveis em São Paulo compra madeira de um fornecedor de Minas Gerais para usar como matéria-prima. A nota de entrada usa CFOP 2.101. Quando vende os móveis prontos para um cliente dentro do estado, a saída usa CFOP 5.101. Se vender para outro estado, usa 6.101.
Exemplo 3: E-commerce
Um e-commerce de São Paulo vende um tênis para um cliente no Paraná. A saída usa CFOP 6.102. Se o cliente devolver o tênis por defeito, a entrada da devolução usa CFOP 2.202.
Exemplo 4: Prestadora de serviço de transporte
Uma transportadora de Goiânia faz um frete para um cliente de Mato Grosso do Sul. A nota de saída usa CFOP 6.351. Se o frete for dentro de Goiânia, usa 5.351.
Conclusão
O CFOP parece complicado quando você olha a tabela com mais de 600 códigos, mas a lógica é muito simples: o primeiro dígito define a direção e a geografia da operação, os três últimos definem o tipo de movimentação. Na prática, 90% das suas operações vão usar menos de 15 códigos. O mais importante é manter a consistência: o CFOP deve refletir a operação real, ser compatível com a situação tributária do produto e espelhar corretamente o código da outra parte da operação. Se você seguir o passo a passo que explicamos, dificilmente vai errar na classificação.