Postado por Abrir um negócio próprio é um sonho de muitos brasileiros. Contudo, a burocracia e a complexidade tributária costumam assustar quem deseja empreender. Nesse cenário, o Simples Nacional surge como uma alternativa viável para quem busca simplificar a vida fiscal da empresa. Este regime unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, reduzindo custos e facilitando a gestão financeira do negócio.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre como funciona a abertura de empresa no Simples Nacional, desde os requisitos básicos até os documentos necessários e o passo a passo completo. Acompanhe e tire suas dúvidas de forma clara e objetiva.
O que é o Simples Nacional e quem pode optar por ele
O Simples Nacional é um regime tributário criado para beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte. Ele foi instituído pela Lei Complementar 123, de 2006, e reúne em uma única guia o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
Para se enquadrar nesse regime, a empresa precisa atender a alguns critérios específicos. O principal deles é o limite de faturamento anual. Microempreendedores individuais, conhecidos como MEI, podem faturar até um valor determinado por ano. Já as microempresas, ou ME, têm um teto maior, enquanto as empresas de pequeno porte, chamadas de EPP, possuem um limite ainda mais elevado.
Além do faturamento, existem outras restrições. A empresa não pode ter participação de outra pessoa jurídica como sócia. Também não é permitido que o negócio atue em atividades vedadas pelo regime, como fabricação de bebidas alcoólicas, comércio de combustíveis e serviços de transporte interestadual de passageiros.
Portanto, antes de dar início ao processo, é fundamental verificar se o seu negócio se enquadra nas regras do Simples Nacional.
Vantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional traz benefícios significativos para o empreendedor. A principal vantagem é a redução da carga tributária. As alíquotas começam em patamares bem baixos e aumentam progressivamente conforme o faturamento da empresa cresce.
Outro ponto positivo é a simplificação das obrigações acessórias. No regime tradicional, a empresa precisa entregar diversas declarações e guias separadas. No Simples, a quantidade de documentos exigidos é menor, o que reduz a burocracia e o tempo gasto com a contabilidade.
A unificação dos impostos também facilita o planejamento financeiro. Com uma única guia de pagamento, o empreendedor consegue organizar melhor o fluxo de caixa e evitar surpresas desagradáveis no final do mês.
Ademais, o Simples Nacional oferece tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em licitações públicas e acesso a linhas de crédito específicas. Essas vantagens competitivas podem fazer toda a diferença no início das atividades.
Passo a passo para abrir uma empresa no Simples Nacional
O processo de abertura de uma empresa no Simples Nacional envolve várias etapas. A seguir, você confere cada uma delas de forma detalhada.
Defina o tipo de empresa
O primeiro passo é escolher o formato jurídico do negócio. As opções mais comuns para quem vai optar pelo Simples Nacional são o MEI, a ME e a EPP. Cada uma tem regras específicas de faturamento e tributação.
O MEI é indicado para quem trabalha por conta própria e não tem sócios. Já a ME e a EPP permitem a participação de mais de um proprietário e são adequadas para negócios com estrutura um pouco maior.
Escolha as atividades econômicas
Toda empresa precisa definir quais atividades vai exercer. Essas atividades são classificadas por códigos específicos, chamados de CNAE. A escolha correta dos códigos é essencial, pois influencia diretamente nos impostos que a empresa vai pagar.
Por isso, tenha atenção redobrada nessa etapa. Um código errado pode levar ao pagamento de alíquotas maiores ou até mesmo à impossibilidade de permanecer no Simples Nacional.
Defina o endereço da empresa
O local onde a empresa vai funcionar também precisa ser definido com cuidado. Algumas atividades podem ser exercidas em endereço residencial, enquanto outras exigem um espaço comercial.
Além disso, é necessário verificar se o município permite o funcionamento do negócio naquele endereço. Cada cidade tem regras próprias de zoneamento e uso do solo.
Registre o nome da empresa
Se você deseja usar um nome fantasia diferente do seu nome civil, é preciso registrá-lo na Junta Comercial do seu estado. Esse registro garante que nenhuma outra empresa possa usar o mesmo nome na mesma região.
Elabore o contrato social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa. Nele constam informações como nome dos sócios, endereço, atividades econômicas, capital social e regras de funcionamento do negócio.
Para a elaboração desse documento, é altamente recomendável contar com o apoio de um contador. Esse profissional conhece as exigências legais e pode evitar erros que gerem problemas futuros.
Obtenha o CNPJ
Após registrar o contrato social na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar a inscrição no CNPJ, que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Esse cadastro é feito junto à Receita Federal e pode ser realizado de forma online.
O CNPJ é o documento de identificação da empresa, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Sem ele, a empresa não consegue emitir notas fiscais, abrir conta bancária ou firmar contratos.
Solicite as inscrições estaduais e municipais
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter inscrições adicionais. Comércio e indústria precisam de inscrição estadual para recolher o ICMS. Já as empresas de serviços geralmente precisam de inscrição municipal para o ISS.
Essas inscrições são feitas nos órgãos competentes de cada esfera governamental.
Obtenha o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é a autorização da prefeitura para que a empresa possa operar no endereço indicado. Para conseguir esse documento, a empresa precisa passar por uma vistoria do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária, quando aplicável.
Alguns municípios já emitem o alvará de forma automática para atividades de baixo risco. Contudo, é importante verificar as regras específicas da sua cidade.
Faça a opção pelo Simples Nacional
Após ter o CNPJ em mãos, o empreendedor precisa formalizar a opção pelo Simples Nacional. Esse procedimento é feito no portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita Federal.
A opção pode ser realizada no momento da abertura da empresa ou no início de cada ano-calendário. Fique atento aos prazos, pois fora deles a empresa só poderá ingressar no regime no ano seguinte.
Documentação necessária para abertura da empresa
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, você vai precisar de alguns documentos básicos. A lista pode variar conforme o tipo de empresa e a atividade exercida, mas os principais são:
- Documento de identificação dos sócios, como RG e CPF
- Comprovante de residência dos sócios
- Contrato social ou requerimento de empresário, no caso de MEI
- Comprovante de endereço da empresa, como conta de luz ou contrato de locação
- Inscrição estadual, quando houver
- Certidões negativas de débitos dos sócios
Ter toda a documentação organizada agiliza o processo e evita atrasos desnecessários.
A importância de contar com um contador
Muitos empreendedores acreditam que podem abrir e gerir a empresa sozinhos. No entanto, a assessoria de um contador é fundamental para garantir que tudo seja feito dentro da lei.
O contador auxilia na escolha do regime tributário mais adequado, na elaboração do contrato social e no cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Além disso, esse profissional pode identificar oportunidades de economia e evitar multas por descumprimento de prazos.
Portanto, mesmo que a empresa seja pequena, investir em uma boa contabilidade é uma decisão inteligente.
Cuidados e obrigações após a abertura da empresa
Depois de aberta, a empresa precisa manter algumas obrigações em dia para permanecer regular. No Simples Nacional, a principal delas é o pagamento da guia única de impostos, conhecida como DAS.
Além disso, a empresa deve entregar declarações anuais, como a DEFIS para MEI e a DASN-SIMEI. Microempresas e EPPs também precisam apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional, chamada de PGDAS-D.
Outro ponto de atenção é o limite de faturamento. Se a empresa ultrapassar o teto do regime, ela será desenquadrada do Simples Nacional e migrará para outro regime tributário, o que pode aumentar significativamente os custos.
Por isso, monitore sempre o faturamento mensal e anual do negócio.
Conclusão
Abrir uma empresa no Simples Nacional é uma excelente opção para quem deseja empreender com menos burocracia e carga tributária reduzida. O regime oferece vantagens competitivas importantes e simplifica a gestão fiscal do negócio.
Contudo, é preciso seguir todos os passos com atenção e manter as obrigações acessórias em dia. Contar com o apoio de um contador qualificado faz toda a diferença nesse processo.
Se você está pensando em abrir sua própria empresa, agora já conhece o caminho. Planeje-se, organize a documentação e dê o primeiro passo rumo ao seu sonho empreendedor.