Postado por A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 51, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, representa um marco significativo na padronização e transparência das demonstrações contábeis no Brasil. Esta norma, elaborada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelece requisitos detalhados para a apresentação e divulgação de informações financeiras, alinhando-se às normas internacionais de contabilidade, em particular à IFRS 18. Com entrada em vigor para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, a NBC TG 51 revoga a NBC TG 26 e suas revisões, promovendo mudanças importantes na forma como as empresas reportam seus resultados.
Objetivos da NBC TG 51
O principal objetivo da NBC TG 51 é assegurar que as demonstrações contábeis forneçam informações relevantes e fidedignas sobre a situação financeira de uma entidade. Ademais, busca garantir que esses dados representem de forma precisa os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas. A norma visa auxiliar os usuários das demonstrações contábeis – como investidores, credores e gestores – na avaliação das perspectivas futuras de fluxo de caixa e na análise da gestão dos recursos econômicos da empresa. Assim, a NBC TG 51 contribui para a tomada de decisões mais informadas e eficientes.
Principais Alterações e Impactos
A vice-presidente Técnica do CFC destacou que a NBC TG 51 traz um impacto considerável para o cenário contábil de 2026. A norma introduz maior transparência e detalhamento nas rubricas da Demonstração do Resultado, da Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Balanço Patrimonial. Em resumo, a mudança principal reside na forma como as informações são apresentadas, buscando uma maior clareza e comparabilidade entre as demonstrações de diferentes empresas. Outrossim, a norma promove uma convergência mais estreita com a IFRS 18, já em vigor no mercado internacional.
Escopo da Norma
A NBC TG 51 se aplica à apresentação e divulgação de informações nas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as Normas, Interpretações e Orientações do CFC. A norma estabelece requisitos gerais e específicos para a apresentação de informações na demonstração do desempenho financeiro (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente), no balanço patrimonial e na demonstração das mutações do patrimônio líquido. Contudo, a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa – continua estabelecendo os requisitos para a apresentação e divulgação de informações de fluxo de caixa, mas os requisitos gerais da NBC TG 51 também se aplicam a essa demonstração. A norma não se aplica a demonstrações contábeis intermediárias condensadas elaboradas de acordo com a NBC TG 21 (R4).
Requisitos Gerais para Demonstrações Contábeis
Um conjunto completo de demonstrações contábeis, conforme definido pela NBC TG 51, inclui:
- Demonstração do desempenho financeiro (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente);
- Balanço patrimonial;
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
- Demonstração dos fluxos de caixa;
- Notas explicativas;
- Informações comparativas relativas ao período anterior;
- Balanço patrimonial no início do período anterior (quando exigido);
- Demonstração do valor adicionado (DVA), se exigida legalmente ou por órgão regulador.
A função das demonstrações contábeis primárias (demonstração do resultado, balanço patrimonial e demonstração dos fluxos de caixa) é fornecer resumos estruturados dos ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade. Similarmente, as notas explicativas complementam essas demonstrações, fornecendo informações adicionais necessárias para a compreensão dos dados apresentados.
Apresentação da Demonstração do Resultado
A entidade pode apresentar a demonstração do desempenho financeiro de duas formas:
- Uma única demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes, com as seções do resultado e outros resultados abrangentes apresentadas em sequência;
- Uma demonstração do resultado separada e uma demonstração do resultado abrangente, com a demonstração do resultado precedendo a demonstração do resultado abrangente.
No entanto, a legislação societária brasileira exige a apresentação da demonstração do resultado como uma demonstração separada, conforme indicado no item 12(b) da norma. A NBC TG 51 também estabelece categorias específicas para a classificação de receitas e despesas, incluindo operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas. A fim de garantir a clareza e a comparabilidade, a norma exige que as empresas apresentem os totais e subtotais relevantes na demonstração do resultado.
Balanço Patrimonial: Classificação de Ativos e Passivos
A NBC TG 51 exige que as empresas apresentem ativos e passivos como classificações separadas em circulante e não circulante. Um ativo é considerado circulante quando se espera que seja realizado ou consumido no ciclo operacional normal da empresa, ou dentro de 12 meses após a data do balanço. Analogamente, um passivo é classificado como circulante quando se espera que seja liquidado no ciclo operacional normal ou dentro de 12 meses após a data do balanço. Todavia, a norma permite uma apresentação baseada em liquidez, desde que forneça um resumo estruturado mais útil das informações.
Divulgação nas Notas Explicativas
As notas explicativas desempenham um papel crucial na apresentação das demonstrações contábeis. A NBC TG 51 exige que as empresas divulguem informações sobre a base de preparação das demonstrações contábeis, as políticas contábeis específicas utilizadas e outras informações relevantes que não são apresentadas nas demonstrações primárias. A princípio, as notas explicativas devem fornecer informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis compreenderem os dados apresentados e avaliarem a situação financeira da empresa. Por isso, a norma estabelece requisitos detalhados para a divulgação de informações sobre capital, contingências, eventos subsequentes e outras informações relevantes.
Medidas de Desempenho Definidas pela Administração
A NBC TG 51 também aborda a divulgação de medidas de desempenho definidas pela administração, ou seja, subtotais de receitas e despesas que a empresa utiliza em comunicados públicos fora das demonstrações contábeis. A norma exige que as empresas divulguem informações sobre essas medidas, incluindo uma descrição da forma como são calculadas e uma conciliação com as medidas definidas pelas Normas, Interpretações e Orientações do CFC. Portanto, a norma visa garantir que os usuários das demonstrações contábeis compreendam as medidas utilizadas pela administração e sua relação com os resultados financeiros da empresa.
Considerações Finais
A NBC TG 51 representa um avanço significativo na padronização e transparência das demonstrações contábeis no Brasil. A norma exige que as empresas adotem práticas de apresentação e divulgação mais detalhadas e alinhadas com as normas internacionais.
Em conclusão, a NBC TG 51 contribuirá para a melhoria da qualidade das informações financeiras e para a tomada de decisões mais informadas por parte dos usuários das demonstrações contábeis. É fundamental que as empresas se preparem para a implementação da norma, revisando suas políticas contábeis e adaptando seus processos de elaboração das demonstrações financeiras.